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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DA Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

PROCESSO Nº: 0760799-53.2024.8.18.0000
CLASSE: CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL (419)
ASSUNTO(S): [Requerimento da Parte]
CORRIGENTE: ROMARIO JOSE DA CONCEICAO
CORRIGIDO: JUIZA DA VARA UNICA DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES PI

DECISÃO TERMINATIVA

            Tratam os presentes autos sobre Correição Parcial aforada por ROMÁRIO JOSÉ DA CONCEIÇÃO, em face da irresignação contra a decisão proferida pelo Juízo de Direito da 1ª VARA DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES - PI, indeferiu que indeferiu o pedido de exclusão de documentos juntados pelo Ministério Público em 02/08/2024, bem como a proibição de referências a tais documentos durante a sessão do Tribunal do Júri, nos autos do Processo n. 0000081-41.2020.8.18.0043.

            Contudo, ao compulsar os autos, verifico que a sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri foi realizada em 13/08/2024, culminando na condenação do réu nas sanções dos artigos 121, §2º, VI, e 121, §2º-A, I, c/c art. 14, II, do Código Penal. Além disso, constata-se que já foi interposto recurso de apelação, encontrando-se pendente de julgamento.

            Diante do exposto, evidencia-se que a presente Correição Parcial perdeu seu objeto, uma vez que a finalidade do pleito, que era influir nos termos da realização da sessão do Tribunal do Júri, já não pode ser alcançada, dado que a sessão ocorreu e o processo encontra-se em fase recursal.

            Assim, julgo prejudicada a Correição Parcial, por perda de objeto.

                 Intime-se.

DESA. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Relatora

TERESINA-PI, 28 de novembro de 2024.