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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

PROCESSO Nº: 0760447-32.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Liminar, Caução, Despejo por Inadimplemento]
AGRAVANTE: MARIA MENDES PESSOA FEITOSA
AGRAVADO: PAULO HENRIQUE CARVALHO SOUSA, ALEX GOMES CORREIA

DECISÃO TERMINATIVA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO.

Vistos e etc.

Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por MARIA MENDES PESSOA FEITOSA, contra decisão proferida pelo juízo da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI que, nos autos da Ação De Despejo C/C Com Ação De Cobrança De Aluguéis E Acessórios Em Atraso (processo nº 0801284-97.2023.8.18.0140) movida em face de ALEX GOMES CORREIA E OUTROS determinou, ipsis litteris:

“Ao lume do exposto, determino a intimação da requerente para, no prazo de 15(quinze) dias, emendar a inicial, a fim de comprovar o recolhimento da caução legal no valor de três meses do aluguel mensal, após o que, juntado o comprovante de depósito aos autos, fica desde já autorizado a expedição de mandado liminar de despejo para desocupação voluntária no prazo de quinze dias, estando autorizado o Oficial de Justiça competente a solicitar auxílio policial em caso de resistência à desocupação, transcorrido o prazo quinzenal.”

Nas razões do recurso, a Agravante argumenta que: i) apesar de reconhecer o direito da Agravante de fazer jus à gratuidade da justiça, determinou o recolhimento da caução para que seja expedido o mandado de despejo; ii) é pessoa idosa, aposentada, que já não recebia o complemento de sua renda pelos aluguéis e estava sendo onerada com o abandono do local vem há mais de 6 meses sofrendo avarias. Ao final, requer seja o presente recurso recebido, conhecido e provido, concedendo efeito suspensivo à decisão agravada.

É o que basta relatar.

De início, cumpre ressaltar que, de análise detida dos autos, verifica-se que os Agravados já desocuparam o imóvel no qual se buscava a isenção da caução para o cumprimento do despejo.

Destarte, ressalta-se que a própria Agravante, em petição de Id. N. 20014648 afirma, ipsis litteris:

“Como trazido acima, ainda em fevereiro de 2023 os mesmos deixaram o imóvel objeto da lide principal que gerou o presente recurso a sua relatoria. Mais de um ano após terem deixado o imóvel, inclusive, nesta presente data o mesmo já se encontra inclusive locado para pessoa diversa.”

Desta feita, considerando que os Agravados não se encontram mais no imóvel em lide e que o objeto do presente Agravo era unicamente a necessidade (ou não) de caução para o cumprimento do despejo, é clara a prejudicialidade do recurso, ante a perda do seu objeto.

Nesse sentido, dissertando a respeito da perda superveniente do objeto acarretar a carência de interesse de agir, assim leciona Fredie Didier Jr., ipsis litteris:

“A providência jurisdicional reputa-se útil na medida em que, “por sua natureza, verdadeiramente se revele – sempre em tese – apta a tutelar, de maneira tão completa quanto possível, a situação jurídica do requerente”. Explica Cândido Dinamarco: 'Sem antever no provimento pretendido a capacidade de oferecer essa espécie de vantagem a quem o postula, nega-se a ordem jurídica a emiti-lo e, mais que isso, nega-se a desenvolver aquelas atividades ordinariamente predispostas à sua emissão (processo, procedimento, atividade jurisdicional'.

“É por isso que se afirma, com razão, que há falta de interesse processual quando não mais for mais possível a obtenção daquele resultado almejado, fala-se em perda do objeto da causa” (DIDIER JR, Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 17 ed. Salvador: Ed. Jus Podivm, 2015. p. 360).

À vista disso, diante da nítida ocorrência da perda do interesse de agir do Recorrente, julgo prejudicado o presente recurso pela perda do objeto, extinguindo o feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 932, III, do CPC.

Intimem-se. Após o prazo de 15 dias, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Teresina – PI, data no sistema.

DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

RELATOR