poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DA Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

PROCESSO Nº: 0766759-87.2024.8.18.0000
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
ASSUNTO(S): [Habeas Corpus - Cabimento]
PACIENTE: MARIA DO CARMO ROCHA RODRIGUES DE ARAUJO
IMPETRADO: JUÍZO DA CENTRAL DE INQUÉRITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA III- POLO PARNAÍBA

RELATORA: Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

EMENTA

ANTERIOR DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DE HABEAS CORPUS CRIMINAL REFERENTE À MESMA AÇÃO PENAL – PREVENÇÃO DE MAGISTRADO – REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE.

DECISÃO

Trata-se de HABEAS CORPUS CRIMINAL impetrado por MÁRCIO ARAÚJO MOURÃO, em favor de  MARIA DO CARMO ROCHA RODRIGUES.

Constata-se a existência do HABEAS CORPUS CRIMINAL nº 0757931-05.2024.8.18.0000, distribuído à relatoria do Des. Erivan José da Silva Lopes referente a Ação Conexa nº 0803246-60.2024.8.18.0031. Assim, o eminente desembargador torna-se o relator prevento para o julgamento do presente recurso.

Ante o exposto, determino a imediata redistribuição dos presentes autos ao Relator prevento, Desembargador Erivan José da Silva Lopes, conforme disposto nos arts. 135-A, 145 e Art. 139, §1° e §3° do RITJ-PI.

 Cumpra-se.

Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

Relatora

TERESINA-PI, data registrada no sistema.