poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

PROCESSO Nº: 0762568-96.2024.8.18.0000
CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
ASSUNTO(S): [Cabimento]
RECORRENTE: ANA BEATRIZ MACHADO DA SILVA
RECORRIDO: JOAO VICTOR ALENCAR

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Recurso em Sentido Estrito, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, interposto pela Defensoria Pública em favor de ANA BEATRIZ MACHADO DA SILVA e em desfavor de JOÃO VICTOR ALENCAR.

O recurso visa modificar decisão da 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA-PI, que indeferiu o pedido de medidas protetivas de urgência em favor de ANA BEATRIZ MACHADO DA SILVA, no processo de origem nº 0806455-37.2024.8.18.0031.

Em decisão de ID. 21445495, foi recebido o Agravo de Instrumento como Recurso em Sentido Estrito, bem como se determinou a solicitação, ao juízo de 1º grau, das peças necessárias para melhor instruir o feito para que, após, fosse decidido sobre o pedido de tutela antecipada.

Os autos vieram conclusos para analisar as peças enviadas pelo juízo de origem e para proferir decisão sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Ocorre que no ID. 21564336 (pág. 5 à 9) foi juntada cópia de decisão proferida no processo originário, em sede de pedido de reconsideração, em que se concedeu/impôs as medidas protetivas almejadas no presente recurso.

Assim, evidencia-se que o pedido do presente recurso se encontra prejudicado, deixando de existir legítimo interesse no prosseguimento, em razão de decisão superveniente, na primeira instância, concedendo justamente a tutela pretendida na via recursal.

Dispositivo

Em face do exposto, julgo prejudicado o pedido por perda do objeto.

Após as comunicações legais necessárias, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Intime-se e cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente

Des. José Vidal de Freitas Filho

Relator