poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DA Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

PROCESSO Nº: 0766662-87.2024.8.18.0000
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
ASSUNTO(S): [Constrangimento ilegal]
PACIENTE: MOISES MATOS FEITOSA
IMPETRADO: 2ª VARA CRIMINAL DE VALENÇA DO PIAUÍ

RELATORA: Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

EMENTA

ANTERIOR DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DE HABEAS CORPUS CRIMINAL REFERENTE À MESMA AÇÃO PENAL – PREVENÇÃO DE MAGISTRADO – REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE.

DECISÃO

Trata-se de HABEAS CORPUS CRIMINAL impetrado por ANTONIO CLEITON VELOSO SOARES DE MOURA, em favor de MOISES MATOS FEITOSA.

Constata-se a existência da HABEAS CORPUS CRIMINAL nº 0753573-94.2024.8.18.0000, distribuído à relatoria do  Des. José Vidal de Freitas Filho. Assim, o eminente desembargador torna-se o relator prevento para o julgamento do presente recurso.

Ante o exposto, determino a imediata redistribuição dos presentes autos ao Relator prevento, Desembargador José Vidal de Freitas Filho, conforme disposto nos arts. 135-A e 145, do RITJ-PI.

Cumpra-se.

Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

Relatora

TERESINA-PI, data registrada no sistema.