poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE da Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

PROCESSO Nº: 0763046-07.2024.8.18.0000
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
ASSUNTO(S): [Habeas Corpus - Cabimento, Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência]
IMPETRANTE: PRISCYLA PORTELA PEREIRA DE FARIAS
IMPETRADO: 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAIBA PI

RELATOR: Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

EMENTA

ANTERIOR DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DE HABEAS CORPUS CRIMINAL REFERENTE À MESMA AÇÃO PENAL – PREVENÇÃO DE MAGISTRADO – REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE.

DECISÃO

Trata-se de Habeas Corpus Criminal impetrado por PRISCYLA PORTELA PEREIRA DE FARIAS em favor de RICARDO ALVES DE SOUZA.

Constata-se a existência do Agravo Interno Criminal nº 0763052-14.2024.8.18.0000 referente aos mesmos fatos, e distribuído à relatoria do Des. Erivan José da Silva Lopes. Assim, o eminente desembargador torna-se o relator prevento para o julgamento do presente recurso.

Ante o exposto, determino a imediata redistribuição dos presentes autos ao Relator prevento, Desembargador Erivan José da Silva Lopes, conforme disposto nos arts. 135-A, 145 e Art. 139, §1° e §3° do RITJ-PI.

 Cumpra-se.

Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

Relatora 

TERESINA-PI, data registrada no sistema.