poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800450-58.2017.8.18.0026
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
APELANTE: FRANCISCA DAS CHAGAS VASCONCELOS EVANGELISTA
APELADO: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR
REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos, etc.

Compulsando os autos, constatei o falecimento do autor, o que ensejou a intimação do advogado por ele constituído para promover a habilitação dos sucessores (ID 17827347), porém, deixou transcorrer o prazo que lhe foi assinalado sem que tenha cumprido a providência que lhe incumbia.

Sobre o falecimento do autor já foi devidamente cientificada a parte demandada.

Falecido o autor e não tendo os seus sucessores se habilitado neste feito, a sua extinção é medida que se impõe.

Assim sendo e com base no art. 51, V, da lei nº. 9.099/95, julgo extinto o presente processo.

TERESINA-PI, 04 de dezembro de 2024.