poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0801189-56.2022.8.18.0155
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
RECORRENTE: LUIS FAUSTINO DAS NEVES
RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos, etc.

Compulsando os autos constatei o falecimento do autor, o que ensejou a intimação do advogado por ele constituído para promover a habilitação dos seus sucessores, tendo o mesmo deixado transcorrer o prazo que lhe foi assinalado sem o cumprimento da providência que lhe incumbia (ID 18604364).

Do falecimento do autor já foi devidamente cientificada a parte adversa.

Falecido o autor, verifica-se que o recurso não merece ser conhecido, isso porque, o de cujus não tem mais capacidade para estar em juízo, muito menos para interpor recurso.

Assim deixo de conhecer do  recurso interposto nestes autos ante a ilegitimidade da parte recorrente. 

Assim sendo e com base no art. 51, V, da Lei 9.099/95, julgo extinto o presente feito e via de consequência, determino que os autos sejam devolvidos ao Juízo de origem.

TERESINA-PI, 26 de fevereiro de 2025.