JUIZADO ESPECIAL. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRITO EXAME HISTEROSCOPIA DIAGNÓSTICA COM BIOPSIA E SEDAÇÃO. EXAME REALIZADO SEM SEDAÇÃO. CAUSOU EFEITOS ADVERSOS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO DESPROPORCIONAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800836-09.2023.8.18.0146 - Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA - 1ª Turma Recursal - Data 24/02/2025 )

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800836-09.2023.8.18.0146

RECORRENTE: PRISCILA OSORIO FERNANDES

Advogado(s) do reclamante: MATHEUS DE CARVALHO RIBEIRO GONCALVES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MATHEUS DE CARVALHO RIBEIRO GONCALVES SOARES

RECORRIDO: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER

Advogado(s) do reclamado: VIRNA GONCALVES DOURADO VALIANTE, TIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA VELOSO

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

JUIZADO ESPECIAL. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRITO EXAME HISTEROSCOPIA DIAGNÓSTICA COM BIOPSIA E SEDAÇÃO. EXAME REALIZADO SEM SEDAÇÃO. CAUSOU EFEITOS ADVERSOS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO DESPROPORCIONAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

 

 

Trata-se de demanda judicial, na qual a parte autora requer indenização por danos morais em virtude de falhas na realização do exame de histeroscopia diagnóstica realizado no Hospital São Marcos, tendo em vista que foi solicitado a realização do exame com sedação e o mesmo teria sido realizado sem a sedação, sem qualquer aviso prévio, tendo causado um nível fora do padrão de dores e até sangramento.

Sobreveio sentença que julgou procedente o pedido nos seguintes termos:

“Diante de tudo que foi mencionado, julgo PROCEDENTE, nos termos do artigo 487, I, CPC, o pedido inicial para:

1)  Condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 12.000,00, (Dez mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida de acordo com o índice da tabela da Corregedoria Geral de Justiça deste estado, desde o arbitramento (Súmula 362 STJ) e juros legais de 1% ao mês a partir da citação.

 

Deixo de condenar a requerida nas custas processuais e honorários sucumbenciais em razão da regra prevista no artigos 54 e 55 da Lei 9099/95”.

Inconformado, o Requerido, ora Recorrente, alegou em suas razões: da necessária consideração do posicionamento da recorrente; princípio do contraditório; julgamento pautado apenas na versão da recorrida; da inexistência de danos morais; ausência de responsabilidade objetiva; do quantum indenizatório. Por fim, requereu a reforma da sentença para que seja afastada a condenação em indenização por danos morais e, subsidiariamente, a redução do valor da indenização por danos morais.

 

Contrarrazões apresentadas.

É o relatório.

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Após examinar os argumentos apresentados pelas partes e considerar as evidências disponíveis nos autos, concluo que a sentença em questão requer revisão, especificamente para reduzir o valor da indenização estabelecida por danos morais.

O dano moral é "in re ipsa", o que significa que cabe à parte prejudicada apenas comprovar os eventos que justificam a busca por compensação, sem a necessidade de comprovar a violação dos direitos da personalidade.

Os danos morais ou extrapatrimoniais devem ser compensados com o objetivo de cumprir as três funções essenciais do instituto, que são: reparar o prejudicado, punir o responsável pelo dano e dissuadir tanto o agente causador quanto a sociedade em geral, visando prevenir a ocorrência futura de eventos prejudiciais.

Na reparação de danos morais no âmbito do direito do consumidor, é crucial considerar a realidade jurídica e socioeconômica das empresas, para então avaliar a abordagem mais apropriada a fim de cumprir as três funções mencionadas.

Na decisão questionada, o juiz de primeira instância não aplicou de maneira apropriada os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, estabelecendo um montante que não condiz com a gravidade do dano e que impede a caracterização de enriquecimento injustificado. Portanto, decido reduzir o valor para R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para diminuir o valor da condenação para R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Sem ônus de sucumbência.

É como voto.