poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE da Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

PROCESSO Nº: 0766523-38.2024.8.18.0000
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
ASSUNTO(S): [Excesso de prazo para instrução / julgamento, Habeas Corpus - Cabimento]
PACIENTE: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE HOLANDA
IMPETRADO: 5ª VARA DE PICOS-PI

RELATORA: Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

EMENTA

ANTERIOR DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DE APELAÇÃO CRIMINAL REFERENTE À MESMA AÇÃO PENAL – PREVENÇÃO DE MAGISTRADO – REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE.

DECISÃO

Trata-se de HABEAS CORPUS interposto por LEONARDO CARVALHO QUEIROZ e JAIRO BRAZ DA SILVA, em favor de CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE HOLANDA.

Constata-se a existência de Recurso em Sentido Estrito de nº 0801856-86.2023.8.18.0032, e distribuído à relatoria do Des. Joaquim Dias de Santana Filho. Assim, o eminente desembargador torna-se o relator prevento para o julgamento do presente Habeas Corpus.

Ante o exposto, determino a imediata redistribuição dos presentes autos ao Relator prevento, Desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, conforme disposto nos arts. 135-A e 145, do RITJ-PI.

 Cumpra-se.

Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

Relatora

TERESINA-PI, data registrada no sistema.