poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0751641-08.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Anulação]
AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI
AGRAVADO: ISABELLE MOREIRA NUNES BARBOSA, LAIZ FERNANDA MARTINS SILVA, LUIZ FERREIRA CALACO FILHO, RAFAEL MONTEIRO SOARES, CRISTIANE EMANUELLE MOURAO E SILVA, LUIS RODRIGO FERREIRA FURTADO, LUCAS LIMA ARAUJO, MARIA LETICIA RODRIGUES VIEIRA, MARCOS RODRIGO DO NASCIMENTO OLIVEIRA, CLEITON MEDINA DA SILVA, DEBORA RIBEIRO CARDOSO, ADEMIR FERREIRA DE SOUSA, AMADEU FRANCISCO DA SILVA NETO, DANIEL MARQUES DE CARVALHO, DOUGLAS EDUARDO DA SILVA MACHADO, ANDRE LEITE DE SOUZA, ANDERSON BRAZ SILVA LIMA, ELTON SOARES FERREIRA, GABRIEL NATAN ALVES ANDRADE, GUSTAVO FREDERICO DA COSTA SOUSA, GUILHERME SILVA NASCIMENTO, GLEISSON VERAS TOMAZ SILVA, HELTON FREITAS ALVES, JOSE GUTHEMBERG DOS SANTOS LIMA, JORGE HENRIQUE DE HOLANDA LIMA JACOME, TIARA DA SILVA LIMA DOTTO, SAVIO DANIEL SOUSA NASCIMENTO, PEDRO JEFERSON BEZERRA ARAUJO, NAIRTON GONCALVES DA SILVA, LEANDRO AURELIO VIEIRA DE SOUSA, ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO TELES FILHO, ANTONIO JOSE OLIVEIRA JUNIOR, LUCAS VICENTE MIRANDA DE ARAUJO, MARCIO LUCIANO AGUIAR FURTADO JUNIOR, EDMARCIO ABREU DE CARVALHO, FERDINAND DE ARAUJO SANTOS, HIAGO LOPES DE SOUSA, HITALLO NECO ALVES, JACKSON ROMULO ARAUJO, JOAO ARAUJO COSTA, JOAO VITOR DA CONCEICAO GOMES DA COSTA, JOSE LAURINDO DA ROCHA FILHO, JOSE RIBEIRO NETO FILHO, KAIO APOLIANO VIEIRA, MATEUS AGUIAR DOS SANTOS, MATEUS YAN DE ALENCAR FREITAS, PEDRO VICTOR DIAS FERREIRA DANTAS, RANGEL KENNEDY HERCULANO DE SOUSA, RICARDO RAIMUNDO DE ARAUJO JUNIOR, THIAGO CARVALHO SILVA, WOVENARK DOUGLAS SOARES DE ARAUJO, YURI ANTONIO GOMES DE SOUSA, ANTONIO FABRICIO DE SOUSA OLIVEIRA, ANTONIO JAYCON CARVALHO RODRIGUES, ANDERSON MESSIAS ALVES DA SILVA COSTA, ANNY KAROLINY SANTOS STEDILE, BRUNO WALLISON SANTOS SILVA, CARLOS PAIVA CAVALCANTE, ELMADA FERREIRA GONCALVES, FRANCISCO RODRIGO VENANCIO, ITALO DE AMORIM OLIVEIRA, JULIO DIAS CARNEIRO NETO, MARIELDER DE ASSIS SANTOS, PEDRO PAULO LOPES, THIAGO PAZ E SILVA, ROBSON DELLEY LOPES DE MORAES, MARCUS MILLER NERY DA SILVA, FRANCISCO WELTON DA SILVA, STANEY FEITOSA CARVALHO, JOAO PAULO MENEZES DOS SANTOS, HELIO DE SANTANA FRANCO JUNIOR, WALLYSON ALLEF DA SILVA ROCHA, CLAUDIO VIEIRA LOPES, DANILO DE MORAIS LIMA, DAVI DE OLIVEIRA SALES, JOAO MAYKE DA SILVA LEAL ROCHA, THAYNARA DE ARAUJO VIDAL

DECISÃO TERMINATIVAv

EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO CÍVEL NO MANDANDO DE SEGURANÇA CÍVEL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ACÓRDÃO AUTOS PRINCIPAIS. EXTINÇÃO DO RECURSO DE AGRAVO INTERNO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. I Diante a prolação de acórdão nos autos principais, restou inócua a apreciação do presente agravo interno cível. II Desse modo, resta-se prejudicado o presente recurso, haja vista a perda superveniente do objeto, razão pela qual declaro-o extinto, nos termos do art. 1.018, § 1º, do CPC.

Trata-se de AGRAVO INTERNO CÍVEL interposto por ESTADO DO PIAUÍ contra decisão exarada nos autos principais sob o n.º 0761123-14.2022.8.18.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL), tendo como agravado (a) – ISABELLE MOREIRA NUNES BARBOSA E OUTROS, todos qualificados e representados.

Analisando os autos principais, qual seja, MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL sob o n.º 0761123-14.2022.8.18.0000, constata-se Acórdão (Id 18352139), considerando perda superveniente do objeto, visto que este atacava decisão proferida em sede de ação julgada na primeira instância.

Ademais, constata-se manifestação do ora agravante, aduzindo que não será interposto recurso em face de decisão contida no Id 13568919.

Com as anotações de estilo, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição, oficiando-se ao Juízo de origem.

Intimações e notificações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina, data e assinatura do sistema.

Des. José James Gomes Pereira.

Relator