poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DA Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

PROCESSO Nº: 0766489-63.2024.8.18.0000
CLASSE: CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL (419)
ASSUNTO(S): [Homicidio qualificado]
CORRIGENTE: 0 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
CORRIGIDO: JUIZ DA 1A VARA DO JÚRI POPULAR DE TERESINA

DECISÃO TERMINATIVA

Tratam os presentes autos de correição parcial interposta pelo Ministério Público em face de decisão proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina.

Nesse contexto, em consulta ao sistema PJe, constatei que o recurso em análise tem por origem a mesma ação penal que ensejou o Recurso em Sentido Estrito nº 0716063-23.2019.8.18.0000, distribuído à relatoria da Desembargadora Eulália Pinheiro, substituída em seu acervo pelo Desembargador José Vidal de Freitas Filho. Portanto, conforme previsão regimental, está firmada a prevenção.

Ante o exposto, determino a redistribuição dos presentes autos, por prevenção, ao Desembargador José Vidal de Freitas Filho.

Cumpra-se.

Teresina, assinatura e data registradas no sistema.