Decisão Terminativa de 2º Grau

Pagamento em Consignação 0000901-97.2017.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0000901-97.2017.8.18.0000
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Pagamento em Consignação, Contratos Bancários, Interpretação / Revisão de Contrato]
APELANTE: MARIA HILDA MAGALHAES MONTEIRO - ME
APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA


JuLIA Explica


 

APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 998 DO CPC. 

  

  

DECISÃO TERMINATIVA 

  

  

Trata-se de Apelação Cível interposta por MARIA HILDA MAGALHÃES MONTEIRO - ME em face de Sentença proferida pelo D. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, nos autos da ação0004878-27.2001.8.18.0140, ajuizada na origem pela respectiva apelante, pretendendo a revisão judicial do contrato a fim de vedar a capitalização de juros sobre juros, entre outros. 

Nos movimentos ID.: 20452898 e 20453079, destes autos, no entanto, a parte apelante atravessou petições requerendo a desistência do recurso, por não possuir mais interesse. 

O artigo 998 do Código de Processo Civil, disciplina para casos como tais, in verbis: 

  

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.” 

  

Isto posto, e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência solicitada. 

Observadas as formalidades legais, arquive-se os presentes autos. 

Custas de lei. 

Intimações necessárias. 

Cumpra-se. 

Teresina (PI), datado e assinado digitalmente.   

 

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO 

Relator

(TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0000901-97.2017.8.18.0000 - Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO - 2ª Câmara Especializada Cível - Data 22/11/2024 )

Detalhes

Processo

0000901-97.2017.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Órgão Julgador Colegiado

2ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

MANOEL DE SOUSA DOURADO

Classe Judicial

APELAÇÃO CÍVEL

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Pagamento em Consignação

Autor

MARIA HILDA MAGALHAES MONTEIRO - ME

Réu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Publicação

22/11/2024