poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

PROCESSO Nº: 0766412-54.2024.8.18.0000
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
ASSUNTO(S): [Habeas Corpus - Cabimento]
PACIENTE: FABRICIO DO NASCIMENTO MEIRELES
IMPETRADO: EXCELENTISSIMO JUIZ DA COMARCA DE MATIAS OLÍMPIO

RELATOR: Des. Pedro de Alcântara Macedo

EMENTA

ANTERIOR DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DE HABEAS CORPUS CRIMINAL REFERENTE À MESMA AÇÃO PENAL – PREVENÇÃO DE MAGISTRADO – REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE.

DECISÃO

Trata-se de Habeas Corpus Criminal interposto por HUMBERTO DA SILVA CHAVES, em favor de FABRÍCIO DO NASCIMENTO MEIRELES.

Constata-se a existência do HABEAS CORPUS CRIMINAL nº 0758140-71.2024.8.18.0000, e distribuído à relatoria do Des. Erivan José da Silva Lopes. Assim, o eminente desembargador torna-se o relator prevento para o julgamento do presente recurso.

Ante o exposto, determino a imediata redistribuição dos presentes autos ao Relator prevento, Desembargador Erivan José da Silva Lopes, conforme disposto nos arts. 135-A, 145 e Art. 139, §1° e §3° do RITJ-PI.

Cumpra-se.

Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

Relatora em substituição

                                                                                                            TERESINA-PI, data registrada no sistema.