poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DA Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

PROCESSO Nº: 0766425-53.2024.8.18.0000
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
ASSUNTO(S): [Progressão de Regime]
PACIENTE: LUSIMAR RODRIGUES DAMASCENO
IMPETRADO: JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO DE TERESINA

RELATORA: Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

EMENTA

ANTERIOR DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DE APELAÇÃO CRIMINAL REFERENTE À MESMA AÇÃO PENAL – PREVENÇÃO DE MAGISTRADO – REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE.

DECISÃO

Trata-se de Habeas Corpus Criminal interposto pela FERNANDO GALVÃO NETO, em favor de LUSIMAR RODRIGUES DAMASCENO.

Constata-se a existência da APELAÇÃO CRIMINAL nº 0002427-15.2017.8.18.0028, e distribuído à relatoria do Des. Erivan José da Silva Lopes. Assim, o eminente desembargador torna-se o relator prevento para o julgamento do presente recurso.

Ante o exposto, determino a imediata redistribuição dos presentes autos ao Relator prevento, Desembargador Erivan José da Silva Lopes, conforme disposto nos arts. 135-A, 145 e Art. 139, §1° e §3° do RITJ-PI.

Cumpra-se.

Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

Relatora 

TERESINA-PI, data registrada no sistema.