poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0011329-23.2017.8.18.0006
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A
RECORRIDO: MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos, etc.

            Compulsando os fólios, constatei o falecimento do autor, momento em que foi determinada sua intimação (ID Nº 16513796), por meio de seus advogados, para, com a devida comprovação, proceder a habilitação dos herdeiros.

                         Verifico, ainda, que a parte interessada fora devidamente intimada, tendo transcorrido o prazo sem que houvesse a habilitação de herdeiro da parte autora nos autos.

    Desta feita, levando-se em consideração que o prazo transcorreu sem nenhuma manifestação de habilitação dos sucessores do de cujus, extingo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, V, da Lei 9.099/95.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.