poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0803663-83.2019.8.18.0032
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço]
APELANTE: JOSE GONCALVES DANTAS
APELADO: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de recurso interposto contra decisão proferida no processo 0803663-83.2019.8.18.0032 distribuído à esta relatoria.

Todavia, verifica-se que o agravo de instrumento anteriormente distribuído (processo 0765423-48.2024.8.18.0000), que ataca o mesmo processo que deu origem a este recurso, havia sido distribuído para relatoria do Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA.

Assim, tendo o agravo de instrumento sido distribuído anteriormente à apelação, constata-se a prevenção do eminente Desembargador Hilo de Almeida Sousa.

Ante tal fato, impõe-se a necessidade de redistribuição do recurso ao relator detentor do acervo para onde houve a primeira distribuição perante o tribunal, por ser este prevento para processar e julgar o presente feito.

TERESINA-PI, data registrada no sistema.

Des. João Gabriel Furtado Baptista 

Relator