poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800219-61.2018.8.18.0037
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral]
RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
RECORRIDO: PEDRO NUNES PEREIRA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos etc.

Compulsando os autos, observo que o advogado do autor possui poderes especiais para transigir, conforme autorizado pela parte (id 1073164). Ademais, o valor referente ao acordo foi depositado diretamente na conta do autor. Portanto, entendo que não há impedimento para a transação realizada no processo.

Dessa forma, com base no §1º do art. 22 da Lei nº 9.099/95 e art. 932, I do CPC/15, homologo o acordo firmado entre as partes (id 8328017), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em face da homologação da transação supramencionada, resta prejudicado o recurso inominado interposto.

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

Teresina/PI, assinado e datado eletronicamente.