poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0801858-02.2023.8.18.0050
CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado, Cartão de Crédito]
APELANTE: ROSA MARIA DE OLIVEIRA CANDEIRA
APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

 Trata-se de Apelação interposta por Rosa Maria de Oliveira Candeira, na qual contende com Banco Santander (Brasil) S.A., ora apelado.

Observo que conforme a petição protocolizada em 31.10.2024 (Id. 21063652), a parte apelante expressamente desistiu do recurso.

Ressalto que o recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso interposto, sem a anuência da parte demandada ou de possíveis litisconsortes, a teor do previsto no art. 998, do CPC, in litteris:

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Parágrafo único. A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.

Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso acima referenciado e, considerando o teor do artigo 998 do Código de Processo Civil, declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito.

Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.

 Após, certifique-se o trânsito em julgado, devolvendo-se os autos ao primeiro grau, com a devida baixa.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Teresina(PI), data registrada no sistema.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator