poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0750959-53.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Espécies de Contratos]
AGRAVANTE: HOSPITAIS E CLINICAS DO PIAUI S/S LTDA
AGRAVADO: FRANCISCO ITAMAR ARRUDA

DECISÃO TERMINATIVA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO JULGADO NA ORIGEM.  RECURSO PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO CPC/15, ART. 932, III.

 Vistos, etc.

Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por HOSPITAIS E CLÍNICAS DO PIAUÍ S/S LTDA, contra a decisão que, nos autos da Ação de nº 0800782-61.2023.8.18.0140 intentada por FRANCISCO ITAMAR ARRUDA, que deferiu a liminar requerida.

Contudo, analisando o referido processo na origem, constata-se que este já foi sentenciado, tendo restado o dispositivo consignado nos seguintes termos: “Do exposto, homologo por sentença o pedido de desistência, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, uma vez que a requerente pleiteou a desistência do feito.

Custas Judiciais e Honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa em desfavor do autor, a ser cobrado na forma do art. 98, §3, CPC.”.

Nestes termos, resta prejudicado, portanto, o presente agravo de instrumento, não se justificando, à míngua de interesse recursal, o seu julgamento, eis que verificada a perda do objeto. Pelos motivos expostos, resta evidente a completa falta de interesse no prosseguimento do recurso em análise, pelo que, com fundamento no art. 17 c/c art. 932, III do NCPC, bem como do disposto no art. 91, VI, do RITJ/PI, nego seguimento ao presente recurso.

Intimem-se.

Oficie-se o juízo da decisão recorrida.

Transcorrendo in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Cumpra-se.