poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

PROCESSO Nº: 0000112-78.2018.8.18.0060
CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
ASSUNTO(S): [Homicídio Simples]
RECORRENTE: ANTONIO LUCAS ALVES SANTOS
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se Recurso em Sentido Estrito interposto nos autos da ação penal originária de n°0000112-78.2018.8.18.0060, que tem como requerente ANTONIO LUCAS ALVES SANTOS, distribuído à minha relatoria. 

Após proceder o julgamento do feito (id.19738075), constato através de petição de id.20984189 o requerimento de  expedição de  ofício ao Juízo da Vara Única da Comarca de Luzilândia – PI, com finalidade de se obter a cópia de segurança da audiência de instrução e julgamento ocorrida no dia 22/06/2022 no âmbito do processo nº 0000112-78.2018.8.18.0060 (id. 18070446).

Ocorre que, compulsando o feito com vistas a garantir a efetividade do processo, verificou-se que foram anexados links de acesso à gravação da audiência de instrução e julgamento através do id.18070445.

Ante o exposto, reconheço a prejudicialidade da presente petição e determino a devida baixa na Distribuição, arquivando-se o feito.

Publique-se e intime-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador José Vidal de Freitas Filho

Relator