poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0759652-26.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Conselho da Comunidade]
AGRAVANTE: TERSANDRO DE CASTRO ANJOS
AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA SANTOS, MARIA AMÉLIA DOS SANTOS

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por TERSANDRO DE CASTRO ANJOS contra decisão proferida nos autos do processo nº 0803971-78.2023.8.18.0065.

Em suas razões recursais alega, em síntese, que a ação de primeiro grau foi proposta visando a candidatura de Conselheiro Tutelar da Cidade de Pedro II-PI, em face dos agravados, por terem negado de forma administrativa a sua candidatura.

Requer a concessão de antecipação da tutela em sede recursal para que seja incluído na lista dos candidatos a Eleição do Conselho Tutelar da cidade de Pedro II-PI que ocorrerá no dia 1 de outubro de 2023.

Indeferido o pedido de tutela recursal.

Pedido de reconsideração indeferido.

Sem contrarrazões.

O Ministério Público opinou pela extinção do processo, ante a perda do seu objeto e, no mérito, opina pelo total improvimento do recurso, com a consequente manutenção da decisão de primeiro grau em todos os seus termos.

Confere-se, como observou o parecer ministerial, que resta evidenciada a perda de objeto do presente agravo de instrumento, uma vez que a tutela aqui pretendida não mais produzirá efeitos, haja vista já ter sido realizada a eleição em questão, desaparecendo-se o interesse de agir.  

Nestes termos, resta prejudicado, portanto, o recurso, não se justificando, à míngua de interesse recursal, o seu julgamento, eis que verificada a perda do objeto. Pelos motivos expostos, resta evidente a completa falta de interesse no prosseguimento do recurso em análise, pelo que, com fundamento no art. 17 c/c art. 932, III do NCPC, bem como do disposto no art. 91, VI, do RITJ/PI, nego seguimento ao presente recurso. 

Intimem-se. 

Oficie-se o juízo da decisão recorrida. 

Transcorrendo in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. 

Cumpra-se. 

Teresina/PI, data e assinatura no sistema.

Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas 

Relator