Decisão Terminativa de 2º Grau

Prescrição Intercorrente 0758800-36.2022.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA


PROCESSO Nº: 0758800-36.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Prescrição Intercorrente]
AGRAVANTE: JOSE MARIA DA SILVA, MARIA AUXILIADORA LOPES DA SILVA
AGRAVADO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF


JuLIA Explica

 

EMENTA: PROCESSO CIVIL. CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO PREJUDICADO. SENTENÇA SUPERVENIENTE PROFERIDA NA AÇÃO ORIGINÁRIA. 1. Na Ação Originária fora proferida sentença após a decisão agravada ora impugnada. 2. Agravo de Instrumento prejudicado. Recurso extinto com fulcro no artigo 485, VI, CPC.



DECISÃO TERMINATIVA


Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com Pedido de Efeito Suspensivo interposto por José Maria da Silva e outros, contra decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba/PI, nos autos da ação de execução (0002231.22.2006.8.18.0031) proposta pela Fundação dos Economiários Federais FUNCEF..

Analisando os autos, constata-se a superveniência da sentença na ação originária, ensejando, por consequência processual, a prejudicialidade do presente Agravo de Instrumento.

Dessa forma, julga-se prejudicado o presente Agravo de Instrumento em razão da superveniente sentença de primeiro grau, com fulcro nos artigos 485, VI, c/c Art. 932, III, do Código de Processo Civil.

Outrossim, transcorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, proceda-se à baixa do vertente recurso e as medidas necessárias para sua baixa e exclusão do sistema.

Intimem-se.

Expedientes necessários.


Teresina (PI), data e assinatura eletrônica




 

(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0758800-36.2022.8.18.0000 - Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA - 1ª Câmara Especializada Cível - Data 19/11/2024 )

Detalhes

Processo

0758800-36.2022.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Órgão Julgador Colegiado

1ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

DIOCLECIO SOUSA DA SILVA

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Prescrição Intercorrente

Autor

JOSE MARIA DA SILVA

Réu

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Publicação

19/11/2024