poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0802959-68.2019.8.18.0065
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
APELADO: MARIA ALVES PEREIRA DOS SANTOS

DECISÃO TERMINATIVA

APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 998 DO CPC.

Vistos.

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposto por BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. contra sentença do MM. Juiz da 2ª Vara da Comarca de Pedro II – PI exarada nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE LIMINAR ajuizada por MARIA ALVES PEREIRA DOS SANTOS.

A sentença (id.18811638) julgou procedentes os pedidos iniciais. 

Foram opostos embargos de declaração pela parte ré/apelante, os quais foram acolhidos com efeitos infringentes (id. 188116510) para reformar integralmente a sentença e julgar improcedentes os pedidos iniciais. 

A parte ré interpôs recurso apelatório (id. 18811653).

Devidamente intimada, a parte apelada apresentou contrarrazões (id. 18811657).

Despacho (id. 19460963) a intimação das partes, para se manifestar acerca do pressuposto de interesse recursal, no prazo de 05 (cinco) dias.

A parte ré/apelante apresentou manifestação (id. 20387687) requerendo a desistência do recurso com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil de 2015.

É o Relatório. DECIDO.

O artigo 998 do Código de Processo Civil, para casos que tais, assim dispõe, in verbis: 

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.” 

Isto posto, e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência do presente recurso requerida e determino à Coordenadoria Judiciária  que adote as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem, observadas as formalidades legais. 

Custas de lei. 

Intimações necessárias. 

Cumpra-se. 

Teresina (PI), datado e assinado digitalmente.  

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Relator