poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

PROCESSO Nº: 0757364-71.2024.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Liminar]
AGRAVANTE: DELLON CARLOS FERNANDES DE LIMA
AGRAVADO: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por DELLON CARLOS FERNANDES DE LIMA em face de decisão proferida nos autos da ação movida em face do SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A..

Na decisão de ID n° 19566586, esta Relatoria indeferiu o pleito de gratuidade de justiça e determinou a intimação para que o agravante juntasse o comprovante de preparo do recurso, sob pena de deserção.

Contudo, intimada para proceder ao recolhimento do preparo recursal, o Agravante quedou-se inerte.

De acordo com o ordenamento jurídico processual pátrio, para que o processo seja conhecido e julgado, é imprescindível que todo os seus requisitos intrínsecos e extrínsecos estejam presentes. A ausência de qualquer um deles impede a análise e a resolução do mérito.

Portanto, não tendo o recorrente cumprido requisito extrínseco de admissibilidade recursal, qual seja, a comprovação do preparo, prejudicado fica o recurso.

Ante o exposto, não conheço do Agravo de Instrumento interposto, face a deserção, o que faço com fulcro nos arts. 932, III c/c 1.007, §4°, ambos do CPC.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Teresina-PI, data no sistema.

DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

RELATOR