Decisão Terminativa de 2º Grau

Investigação de Paternidade 0754554-94.2022.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0754554-94.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Investigação de Paternidade]
AGRAVANTE: ELIAS CURY LUSTOSA DE ARAUJO, CANDIDO LUSTOSA PEREIRA DE ARAUJO NETO
AGRAVADO: HELENA JORGIANA CASTRO SILVA


JuLIA Explica

DECISÃO TERMINATIVA

 

Cândido Lustosa Pereira de Araújo Neto e Elias Cury Lustosa de Araújo interpuseram agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Parnaguá (PI), que manteve a realização do exame de DNA para o dia 31 de maio de 2022, no Fórum de Parnaguá – PI, advertindo ambas as partes que o descumprimento das decisões jurisdicionais poderá ser punido como ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação de multa.

 No id. nº 15827408, entretanto, a representante do Ministério Público diz que ocorreu a perda do objeto deste recurso, à consideração de que,  com a coleta do material genético realizada consubstanciar o tema central do presente agravo, este se considera prejudicado. É de se ressaltar, ainda, que os próprios agravantes aquiesceram.  

 EX POSITIS e de acordo com o artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, determino, via de consequência, o arquivamento destes autos.  

 Custas de lei. 

 Intimações necessárias. 

 Cumpra-se. 

Teresina-PI. Data registrada no sistema.


Des. João Gabriel Furtado Baptista

                Relator

 

(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0754554-94.2022.8.18.0000 - Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - 4ª Câmara Especializada Cível - Data 18/11/2024 )

Detalhes

Processo

0754554-94.2022.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Órgão Julgador Colegiado

4ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Investigação de Paternidade

Autor

ELIAS CURY LUSTOSA DE ARAUJO

Réu

HELENA JORGIANA CASTRO SILVA

Publicação

18/11/2024