poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0010251-26.2017.8.18.0060
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Contratos Bancários]
RECORRENTE: BEATRIZ DA SILVA ARAUJO
RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos, etc.

Compulsando os fólios, constatei o falecimento da autora, momento em que foi determinada sua intimação (ID 14937065), por meio de seus advogados, para, com a devida comprovação, proceder a habilitação dos herdeiros.

Verifico, ainda, que a parte requerida fora devidamente intimada, tendo se manifestado no sentido de requerer a extinção do processo sem resolução do mérito.

Desta feita, levando-se em consideração que o prazo transcorreu sem nenhuma manifestação de habilitação dos sucessores do de cujus, extingo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, V, da Lei 9.099/95.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.