poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0801756-77.2023.8.18.0050
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: ROSA MARIA DE OLIVEIRA CANDEIRA
APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Apelação Cível interposta por ROSA MARIA DE OLIVEIRA CANDEIRA, em face de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, nos autos dos AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA cc REPETIÇÃO DE INDÉBITO cc PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS cc LIMINAR DA TUTELA DA URGÊNCIA CAUTELAR, ajuizada pela ora apelante.

Compulsando os autos, verifico que a parte apelante requer, por meio de petição (id.21063646), a desistência do presente recurso, com fulcro no artigo 998 do novo Código de Processo Civil, informando que as partes firmaram acordo e solicitando o arquivamento dos presentes autos.

Decido.

O CPC dispõe que:

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Assim não resta o que discutir.

Ante o exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA DO RECURSO, DEIXANDO DE CONHECER O MESMO, com fulcro no artigo 998, do CPC.

Transitado em julgado a decisão, dê-se a baixa devida e arquivamento neste 2º grau.

Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.