poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0763300-14.2023.8.18.0000
CLASSE: RECLAMAÇÃO (12375)
ASSUNTO(S): [Competência da Justiça Estadual, Liminar]
RECLAMANTE: ANTONIO LISBOA LOPES DE SOUSA FILHO
RECLAMADO: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE BOM JESUS

DECISÃO TERMINATIVA

RECLAMAÇÃO – PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. art. 485, inciso VIII, do CPC.

Cuida-se de RECLAMAÇÃO proposta por ANTÔNIO LISBOA LOPES DE SOUSA FILHO contra Decisão proferida pela juízo da 1ª VARA DA COMARCA DE BOM JESUS – PI, nos autos da Ação de Oposição de nº 0000441-86.2014.8.18.0042, visando preservar a competência do tribunal e garantir a autoridade de suas decisões.

Em decisão monocrática ID 17011552, foi deferido a suspensão das decisões impugnadas, a fim de preservar o teor do comando colegiado proferido nos autos do agravo de instrumento nº 0757237-41.2021.8.18.0000, e, por conseguinte, determino a imediata expedição de contramandado de reintegração de posse do Reclamante na área da “Fazenda Brejo Novo I”, isto é, na área que primeiro foi objeto de mandado expedido pelo juízo a quo, até ulterior deliberação.

Petição atravessada por ANTÔNIO LISBOA LOPES DE SOUSA FILHO (Id 17358524), aduz que a ação principal foi extinta, sem exame do mérito, com isso requer a desistência da presente Reclamatória.

É o sucinto relatório.

Decido.

O art. 998, do CPC dispões que:

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Conforme relatado, o autor da reclamatória, requereu a desistência da ação, uma vez que o litígio na origem fora julgado extinto.

Diante do exposto, homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA da ação, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC.

Cumpridas as formalidades legais, COM A BAIXA na distribuição, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Teresina, data registrada no sistema.