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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador 21ª Cadeira

PROCESSO Nº: 0800061-34.2023.8.18.0068
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Crédito Direto ao Consumidor - CDC]
APELANTE: ANTONIO DE SOUSA LIMA
APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

EMENTA:

PROCESSUAL CÍVEL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. ART. 487,III, b.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de Apelação Cível interposta pelo BANCO BRADESCO S.A. contra a sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Porto/PI, nos autos da AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, tendo como apelado ANTÔNIO DE SOUSA LIMA.

Após a interposição do recurso de Apelação pela instituição financeira sucumbente, as partes formalizaram termo de acordo, com objetivo de pôr fim ao processo. Em seguida, juntaram aos autos o respectivo instrumento (ID 21049660), requerendo, dessa forma, a homologação.

É o relatório. Decido:

As partes celebraram acordo, desistindo, consequentemente, do recurso interposto, vindo os autos a esta relatoria para fins de homologação.

Assim sendo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O ACORDO, ora firmado pelos litigantes no ID. 21049660, por conseguinte, declaro extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.

Retorne os autos ao juízo de primeiro grau para providências cabíveis.

Honorários na forma acordada.

Havendo custas remanescentes e despesas, ficam estas a cargo do apelante.

Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, com a devida baixa na distribuição.

Intimem-se. Cumpra-se.

Teresina/PI, data da assinatura eletrônica.

Des. ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS (Juiz Convocado).

RELATOR