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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DA Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

HABEAS CORPUS 0762871-13.2024.8.18.0000 

ORIGEM: 0843069-39.2023.8.18.0140 

IMPETRANTE(S): ANDERSON DE MENESES LIMA 

PACIENTE(S): CICERO WESLEY DE OLIVEIRA SILVA 

IMPETRADO(S): MM. Juiz de Direito da 3ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina-PI 

RELATORA: Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias 

EMENTA

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO.

1. Manifestado o interesse na desistência do prosseguimento do feito por parte do impetrante, não há impedimento para homologação do pedido, com a consequente extinção do writ sem resolução do mérito;

2. Decisão monocrática, nos termos do art. 91, XIV do RITJPI.

3. Ausência de pressuposto processual;

4. Extinção que se impõe.

DECISÃO

Trata-se de Habeas Corpus impetrado por ANDERSON DE MENESES LIMA, tendo como paciente CICERO WESLEY DE OLIVEIRA SILVA, e autoridade apontada como coatora o(a) MM. Juiz de Direito da 3ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina-PI (AÇÃO DE ORIGEM nº 0843069-39.2023.8.18.0140). 

Dos fólios temos que o paciente se encontra preso por força de cumprimento de mandado de prisão em processo que investiga a sua atuação, bem como a de outros investigados, nos crimes de Homicídio Qualificado e Organização Criminosa. 

A impetração, então, se insurge contra excesso de prazo na condução processual com réu preso, alegando que o paciente estaria preso há mais de um ano e que não há previsão para conclusão desta fase processual. Assim, que o paciente estaria a sofrer constrangimento ilegal em seu direito ambulatorial.

Incidentalmente, o impetrante apresentou pedido de desistência do feito em ID 20965585.

É o que basta relatar.

Passo a decidir.

Compulsando os autos, verifico que em manifestação sob 20965585, a defesa do paciente requer a homologação da desistência da presente impetração em razão da impronuncia do paciente.

Consta da manifestação:

“O advogado ANDERSON DE MENESES LIMA, já qualificado nos autos do writ em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a desistência do Habeas Corpus, em virtude da superveniência de sentença prolatada pela autoridade apontada como coatora nos autos de origem no 0843069-39.2023.8.18.0140, juízo titular da 03ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina/PI, que impronunciou o paciente CÍCERO WESLEY DE OLIVEIRA SILVA de todos delitos que lhes foram imputados na denúncia e determinou a expedição de alvará de soltura em seu favor (sentença e alvará de soltura em anexo).”

Diga-se desde logo que a voluntariedade constitui característica essencial dos recursos e incidentes processuais interpostos, sendo a sua desistência possibilitada à defesa, desde que regularmente manifestada.

Assim sendo, é de ser admitida a desistência, uma vez verificado que o patrono do corrigente, subscritor do pedido, possui poderes para tanto, o que faço com base no art. 577, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Desta forma, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela defesa do paciente CICERO WESLEY DE OLIVEIRA SILVA, nos termos do art. 91, XIV do RITJ/PI.

Sem manifestação, providencie-se as baixas necessárias.

Publique-se.

Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

Relatora

TERESINA - PI, data registrada pelo sistema.