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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0764256-30.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Intimação / Notificação, Depoimento]
AGRAVANTE: ANDRE LUIS DE ALMEIDA DOURADO
AGRAVADO: MARIA IONE BASTOS MOURA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de agravo de instrumento interposto por ANDRÉ LUÍS DE ALMEIDA DOURADO contra decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, que redesignou audiência de instrução e julgamento para o dia 16/02/2024, ressalvando que a testemunha arrolada pela parte ré deverá comparecer independentemente de intimação do juízo.

Requer o agravante a reforma do referido decisum, para que seja realizada a intimação da testemunha Juliana Freitas Diniz por oficial de justiça, a fim de comparecer à audiência de instrução e julgamento.

Em razão de sua intempestividade, proferi decisão (ID nº 14535740) de não conhecimento do presente agravo de instrumento.

Inconformada, a parte agravante opôs embargos de declaração em face da aludida decisão.

Ocorre que em consulta ao processo de origem, constatei que a magistrada de piso deferiu o pedido de intimação da testemunha (ID nº 52838025), o que aponta para a configuração da reconsideração da decisão que ensejou a irresignação recursal.

Assim, impõe-se a extinção deste recurso, ante o reconhecimento da perda do seu objeto.

Diante do exposto, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao presente agravo de instrumento, prejudicado o julgamento dos embargos de declaração.

Comunique-se e intimem-se.

Transcorrido o prazo recursal in albis, arquivem-se os autos com baixa.

Expedientes necessários.

Teresina-PI, data e assinatura registradas em sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

                                    Relator