poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE da Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

PROCESSO Nº: 0765677-21.2024.8.18.0000
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
ASSUNTO(S): [Prisão Preventiva]
IMPETRANTE: A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
PACIENTE: VITOR MANOEL CARDOSO VIEIRA

IMPETRADO: 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS- PI

 RELATOR: Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

EMENTA

ANTERIOR DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DE HABEAS CORPUS CRIMINAL REFERENTE À MESMA AÇÃO PENAL – PREVENÇÃO DE MAGISTRADO – REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE.

DECISÃO

Trata-se de HABEAS CORPUS CRIMINAL interposto pela Defensoria Pública do Estado do Piauí em favor do paciente VITOR MANOEL CARDOSO VIEIRA.

Constata-se a existência do HABEAS CORPUS CRIMINAL nº 0753455-21.2024.8.18.0000, distribuído à relatoria do Des. Sebastião Ribeiro Martins Assim, o eminente desembargador torna-se o relator prevento para o julgamento do presente recurso.

Ante o exposto, determino a imediata redistribuição dos presentes autos ao Relator prevento, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, conforme disposto nos arts. 135-A e 145, do RITJ-PI.

Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

Relatora 

TERESINA-PI, data registrada no sistema.