RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. REQUERIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DO ARTIGO 373, II DO CPC. LAUDO PERICIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800167-25.2023.8.18.0123 - Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA - 1ª Turma Recursal - Data 07/01/2025 )

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800167-25.2023.8.18.0123

RECORRENTE: CLERIO DOS SANTOS REIS, UBIZ CAR PARNAIBA LTDA

Advogado(s) do reclamante: VITOR CERQUEIRA PRADO

RECORRIDO: JOSE MARIA PEREIRA CARVALHO

Advogado(s) do reclamado: LEYCIANNE GABRIELE CARVALHO DO REGO TAKAMORI, MARCELO DE FABRIS TAKAMORI

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. REQUERIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DO ARTIGO 373, II DO CPC. LAUDO PERICIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 

 

 

RELATÓRIO

 

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO em que o autor pleiteia o ressarcimento dos danos decorrentes do acidente de trânsito ocorrido na Avenida Chagas Rodrigues, Parnaíba-PI, sentido norte/sul, onde, ao se aproximarem da clínica odontológica “SORRISO Nº 751”, o requerido que conduzia um automóvel FIAT/PÁLIO ATRACTIVE 1.0, placa ODV-9773, cor branca, ao realizar uma conversão à esquerda foi colidido pelo autor que conduzia sua motocicleta Honda CG 150 Special Edition, placa LWD-3525, cor laranja que trafegava no mesmo sentido, imediatamente atrás.

O policiamento de trânsito emitiu boletim de ocorrência concluindo que o acidente fora provocado pelo requerido que conduzia seu veículo sem a devida atenção e os cuidados indispensáveis à segurança de trânsito. 

Após instrução do feito, sobreveio sentença onde o juízo a quo julgou em parte procedente o pedido do autor:

 

Assim, procedo à EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO, nos termos do art. 485, VI, do CPC, reconhecendo a ilegitimidade passiva do réu UBIZ CAR PARNAIBA LTDA. No mérito, quanto aos pedidos remanescentes em face de CLERIO DOS SANTOS REIS, reconheço a PARCIAL PROCEDÊNCIA da demanda para condená-lo no pagamento de R$ 2.857,57 (dois mil e oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e sete centavos) a título de DANOS MATERIAIS com juros e correção monetária desde o evento danoso. Por conseguinte, determino, nesta parte, a extinção do processo com resolução do mérito, a teor do art. 487, I do CPC.

Sem custas ou honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

             Inconformada, a parte demanda interpôs recurso inominado aduzindo, em síntese, culpa exclusiva do recorrido; inadequação do valor fixado a título de indenização. Por fim, requereu a reforma da sentença para julgar improcedente o pedido inicial.

   Contrarrazões apresentadas pelo recorrido.

   É o relatório.

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

In casu, após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. 

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de Acórdão.” 

Condeno a parte recorrente no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% do valor da corrigido da causa. Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus da sucumbência, nos termos do disposto no artigo 98, §3º, do CPC.

Teresina(PI), assinado e datado eletronicamente.