poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

PROCESSO Nº: 0765009-50.2024.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário]
AGRAVANTE: SCANIA BANCO S.A.
AGRAVADO: H2 TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

DECISÃO TERMINATIVA

I – RELATO

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por SCANIA BANCO S.A., contra decisão proferida nos autos da Ação de Busca e Apreensão (Proc. n.º 0802006-92.2024.8.18.0077), proposta em face de H2 TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA.

Na decisão agravada (ID 20906777 – p. 196), o d. juízo de origem determinou à autora que, no prazo de 15 dias, apresentasse a cédula de crédito original. Sob pena de extinção do processo.

Nas suas razões recursais (id. 20906772) o agravante alega a não obrigatoriedade da cédula de crédito bancário original, pois o único requisito é a comprovação da mora. Requer a concessão do efeito suspensivo.

Vieram-me os autos conclusos.

II – FUNDAMENTOS

Compulsando os autos, verifico que o julgamento do recurso encontra-se prejudicado, na medida em que foi proferido juízo de retratação (ID. 67211611) nos autos de origem. Assim disposto no artigo 1.018, § 1º, do Código de Processo Civil que preconiza:

“Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo de instrumento.”

Ante o exposto, conclui-se que o presente recurso resta prejudicado em face da perda do objeto. No mesmo sentido, os seguintes julgados:

Agravo de Instrumento. Retratação da decisão recorrida pelo juízo de primeiro grau. Perda superveniente do objeto recursal. Inteligência do art. 1.018, § 1º, do CPC. Recurso prejudicado. (TJ-SP - AI: 01003904820228269009 SP 0100390-48.2022.8.26.9009, Relator: Leonardo Guilherme Widmann, Data de Julgamento: 16/02/2023, 1ª Turma, Data de Publicação: 16/02/2023)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DA ILUSTRE MAGISTRADA DE PRIMEIRO GRAU DE QUE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, RECONSIDEROU A DECISÃO AGRAVADA, SEM OBJETO TORNOU-SE O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.(TJ-RJ - AI: 00184837320238190000 202300226343, Relator: Des(a). LUIZ FELIPE MIRANDA DE MEDEIROS FRANCISCO, Data de Julgamento: 04/04/2023, DECIMA QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª, Data de Publicação: 05/04/2023)

Assim sendo, cumpre considerar prejudicado o presente recurso.

III - DECIDO

Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do recurso (art. 932, inciso III, do CPC).

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa.

Publique-se.

Teresina – PI, data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Relator