poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0758210-88.2024.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Liminar]
AGRAVANTE: LOCALIZA RENT A CAR SA
AGRAVADO: F MENDES DE OLIVEIRA LTDA

DECISÃO TERMINATIVA

Cuida-se de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo, interposto por LOCALIZA RENT A CAR S/A.

Em decisão monocrática o magistrado deferiu a tutela provisória de urgência antecipada antecedente e determinou à requerida, Localiza Rent a Car SA, que efetue a transferência do veículo adquirido (marca Toyota, modelo Hilux CD ST 2.8 16V tubro DIE 4x4 4P, ano/modelo 2020, placa QXT0E85) à autora, F Mendes de Oliveira LTDA, no prazo de 5 dias.

Inconformado o Agravante pugna pelo efeito suspensivo e no mérito pelo provimento recursal para que seja realizada a transferência sob ônus do comprador, conforme termo contratual.

Em decisão monocrática neste 2º grau, foi deferido o pedido de efeito suspensivo ativo, até ulterior deliberação.

Contrarrazões apresentadas.

Vieram-me os autos conclusos.

É o breve relatório. Decido.

A partir de consulta ao sistema PJe, verifico a prolação da sentença em 07/08/2024, por aquele Juízo de Primeiro Grau, no processo de origem (0800479-38.2024.8.18.0067).

Sobre o assunto, o precedente deste TRF da 5ª Região:

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SENTENÇA PROLATADA NO FEITO PRINCIPAL - ART. 557 DO CPC - RECURSO PREJUDICADO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - É entendimento desta Corte que o advento de sentença proferida no processo principal acarreta perda de objeto do agravo de instrumento manejado - Extinção do processo sem julgamento de mérito, por perda do objeto. (TRF-5ª R. - AGTR 113050/RN - 2ª T. - Rel. Des. Fed. Paulo Gadelha - DJe 21.06.2011) Uma vez prolatada a sentença de mérito, perde a utilidade o seguimento do presente agravo de instrumento.

Uma vez prolatada a sentença de mérito no processo de origem, perde a utilidade o seguimento do presente agravo de instrumento.

Diante do exposto, nego seguimento ao recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, conforme art. 932, III, do CPC.

Intime-se. Cumpra-se.

TERESINA-PI, 5 de novembro de 2024.