poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800279-31.2023.8.18.0143
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
RECORRENTE: BANCO PAN S.A.
REPRESENTANTE: BANCO PAN S.A.

RECORRIDO: DEOCLECIO CATARINA BARROS

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Trata-se de Reclamação (ID n º 18995094) apresentada em face do acórdão proferido por esta Turma Recursal.

Analisando os autos, observo que já foi encerrada a jurisdição deste órgão jurisdicional sobre o presente processo nesta fase processual, tendo em vista o julgamento do Recurso Inominado (ID nº 15526471), não havendo mais recursos a serem apreciados pelo colegiado.

Diante disso, entendo que o ofício jurisdicional desta Turma Recursal foi devidamente prestado a tempo e modo, não havendo nada mais a decidir nesta instância recursal, não cabendo a esta Turma Recursal processar e julgar a Reclamação apresentada.

Assim, determino à Secretaria das Turmas Recursais que certifique o trânsito em julgado do acórdão (ID nº 18512597) e, após, proceda com a devolução dos autos à origem.

Intimem-se. Cumpra-se.

Teresina-PI, assinado e datado eletronicamente.