poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0760414-08.2024.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo a Recurso ]
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE URUCUI
AGRAVADO: MARIA DA PAZ RODRIGUES DA SILVA

DECISÃO TERMINATIVA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

      Cuida-se de Agravo por Instrumento com pedido de efeito ativo e liminar que MUNICÍPIO DE URUÇUI move contra decisão proferida pelo juízo da Vara Única da Comarca de Uruçuí.

         Após protocolado o recurso, em petição de ID n. 20139602 o agravante requer a desistência do recurso.

         Vieram-me os autos conclusos. 

         Decido.

         O CPC dispõe que:

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. 

         Assim não resta o que discutir.

      Ante o exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA DO RECURSO, DEIXANDO DE CONHECER O MESMO, com fulcro no artigo 998, do CPC.

         Transitado em julgado a decisão, dê-se a baixa devida e arquivamento.

TERESINA-PI, 5 de novembro de 2024.