poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE da Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

PROCESSO Nº: 0764746-18.2024.8.18.0000
CLASSE: REVISÃO CRIMINAL (12394)
ASSUNTO(S): [Despenalização / Descriminalização]
REQUERENTE: AMARILDO DE CARVALHO MARQUES
REQUERIDO: 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA/PI

RELATORA: Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

EMENTA

ANTERIOR DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DE APELAÇÃO CRIMINAL REFERENTE À MESMA AÇÃO PENAL – PREVENÇÃO DE MAGISTRADO – REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE.

DECISÃO

Trata-se de REVISÃO CRIMINAL interposta por AMARILDO CARVALHO MARQUES.

Constata-se que a APELAÇÃO CRIMINAL nº 0001574-41.2010.8.18.0031, foi julgada pela Desa. EULÁLIA MARIA RIBEIRO GONÇALVES NASCIMENTO PINHEIRO, atualmente distribuído à relatoria do Des. José Vidal de Freitas Filho. Assim, por não ter participado efetivamente do julgamento do recurso supracitado, o eminente desembargador torna-se o relator prevento para o julgamento da presente Revisão Criminal.

Ante o exposto, determino a imediata redistribuição dos presentes autos ao Relator prevento, Desembargador José Vidal de Freitas Filho, conforme disposto nos arts. 135-A e 145, do RITJ-PI.

 Cumpra-se.

Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

Relatora

TERESINA-PI, data registrada no sistema.