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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

PROCESSO Nº: 0758190-68.2022.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO 

ASSUNTO(S): [Liminar]

AGRAVANTE: MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA

AGRAVADO: HELOYSA CRISTINA ALVES CANTUÁRIO, LAYARA CRISTINA ALVES DOS SANTOS

RELATOR: Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE 1º GRAU. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. 1. Perda superveniente do objeto do recurso em decorrência do julgamento da ação principal. 2. Recurso prejudicado.

DECISÃO TERMINATIVA MONOCRÁTICA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por MEDPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA contra decisão interlocutória proferida pelo d. juízo da 1ª Vara da Infância e Juventude – PI, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Materiais e Morais e Pedido de Tutela de Urgência em Sede de Liminar (Processo nº 0814944-95.2022.8.18.0140) que lhe move HELOYSA CRISTINA ALVES CANTUÁRIO, menor de idade representada por sua genitora, LAYARA CRISTINA ALVES DOS SANTOS, ora agravada.

Em suas razões recursais, a agravante requer "liminarmente, inaudita altera parte, que seja atribuído efeito suspensivo ao presente recurso, (i) a fim de tornar sem efeito a decisão recorrida, desonerando a recorrente do custeio da continuidade do atendimento da agravada, em oncologia pediátrica, junto ao Hospital São Marcos, não mais pertencente à rede credenciada da Operadora para tal especialidade, ou, no mínimo, (ii) para que seja limitada a responsabilidade do agravante ao pagamento dos valores que despenderia pelos mesmos serviços caso fossem realizados junto à Clínica Oncomédica, pertencente à sua rede própria".

Assim, o agravante requer a concessão do efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento e, no mérito, pugna pelo conhecimento e provimento do recurso, reformando-se a decisão recorrida.

O Ministério Público Superior opinou pela perda objeto em virtude da superveniência da sentença nos autos de origem(Id 18413906).

É o que importa relatar. 

Decido.

 Em consulta ao sistema Pje 1º Grau, verifica-se que o processo nº 0814944-95.2022.8.18.0140 foi julgado parcialmente procedente no dia 12 de junho de 2024 (sentença acostada no ID 58694719 dos autos principais).

 Neste passo, resta esvaziada a pretensão recursal ante a perda superveniente de objeto. Neste sentido, colhem-se os seguintes arestos:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. PERDA DO OBJETO. AÇÃO PRINCIPAL JULGADA. Diante do julgamento da ação principal, fica prejudicado o exame do presente recurso, pela perda de seu objeto. JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70018911065, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Giovanni Conti, Julgado em 28/07/2016).

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911/69. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A MEDIDA LIMINAR. ANÁLISE DO RECLAMO OBSTADA. SOBREVINDA DE SENTENÇA NA ORIGEM QUE JULGOU PROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. A prolação de sentença em processo que originou agravo de instrumento esvazia-o de utilidade jurisdicional, gerando o seu prejuízo ante a perda do objeto (TJ-SC - AI: 40192111820178240000 Jaraguá do Sul 4019211-18.2017.8.24.0000, Relator: Rejane Andersen, Data de Julgamento: 18/09/2018, Segunda Câmara de Direito Comercial).

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. 1. Cuida-se, na origem, de Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que recebeu Ação de Improbidade Administrativa e deferiu a indisponibilidade de bens. 2. Verifica-se que o processo principal já foi julgado extinto, conforme consta da decisão do Tribunal de origem que negou seguimento ao Recurso Especial: "Não fossem os óbices acima expostos, extrai-se do SAJ - Sistema de Automação do Judiciário, que a ação da qual originou o agravo de instrumento foi extinta, o que torna prejudicado o presente recurso." (fl. 10722, grifo acrescentado). 3. É entendimento assente no STJ que, proferida sentença no processo principal, perde o objeto o recurso de Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória. 4. Assim ocorreu a perda do objeto do Recurso Especial, em face da extinção do processo principal. 5. Recurso Especial prejudicado. (STJ - REsp: 1351883 SC 2012/0007211-2, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 10/02/2015, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/05/2015).

Ante o exposto, valendo-me dos poderes conferidos pelo artigo 932, III, do CPC, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso ante a sua manifesta perda de objeto.

 Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transcorrendo o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. 

Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto

Relator