PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
 GABINETE Da DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO

ORGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Especializada Cível

 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) N^o 0759065-67.2024.8.18.0000

AGRAVANTE: MARIA GORETE DE OLIVEIRA MARANGUAPE

AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 998 DO CPC.

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por MARIA GORETE DE OLIVEIRA MARANGUAPE contra decisão proferida pelo douto Juízo da Vara Única da Comarca de Cocal - PI nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (Proc. nº 0800625-45.2024.8.18.0046) ajuizada pela agravante em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

 Na decisão agravada o douto juízo de 1° grau recebeu a ação pelo rito do procedimento dos Juizados Especiais, nos seguintes termos:

Recebo a inicial pelo rito do procedimento dos JUIZADOS ESPECIAIS, por ter as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo valor da causa não exceder quarenta vezes o salário mínimo vigente e não haver complexidade para ser analisada, bem como não houve pagamento das custas. Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Nas razões recursais, a agravante afirma que ingressou com ação pelo rito comum, sem qualquer requerimento de que a ação adotasse o rito dos Juizados Especiais. Requer a reforma da decisão para que a ação tramite sob o rito comum (Id 18569865).

Decisão (Id 18650819) concedendo o efeito suspensivo à decisão agravada.

Intimado para contrarrazões a parte agravada quedou-se inerte.

A parte agravante apresentou petição informando a perda do objeto da ação, vez que renunciou ao direito material no processo originário (Id 19627049).

Vieram-me os autos conclusos. 

É o relatório. Decido.

O artigo 998 do Código de Processo Civil, para casos que tais, assim dispõe, in verbis: “O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”.

Isto posto, e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais.

Custas de lei.

Intimações necessárias.

Teresina-PI, 04 de novembro de 2024.

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Relatora