EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE PROVAS - INDENIZAÇÕES INDEVIDAS- NÃO COMPROVAÇÃO – AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE- SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas nos autos. Em síntese, aduziu o autor que em 25/10/2022 seu automóvel Chevrolet Onix, placa QRU-1A49, foi colidido por um veículo de marca Toyota/Etyos, placa PIZ-0068, conduzido pela ré. Na ocasião, fora expedido boletim de ocorrência de trânsito, tendo a requerida depois arcado com os custos do conserto do automóvel do requerente. Ocorre que, como o demandante é taxista, ficou sem trabalhar por 36 dias, deixando de auferir rendimentos. Daí o acionamento postulando: lucros cessantes no valor R$ 7.560,00 (sete mil quinhentos e sessenta reais) e gratuidade de justiça. Juntou documentos. 2- Audiência inexitosa quanto à resolução amigável da lide. Contestando, a requerida argumentou a inocorrência de culpa exclusiva sua no sinistro, pois o acidente teria ocorrido enquanto o demandante trafegava em via exclusiva de ônibus sem qualquer comprovação da existência ou não de passageiros. Aduziu também acerca da irrazoabilidade dos valores pleiteados a título de lucros cessantes, sendo ilógico pensar que o autor teria laborado de maneira ininterrupta e sem descanso. No final, requereu a improcedência total da ação e o deferimento da gratuidade de justiça a seu favor. É o breve relatório, inobstante dispensa legal (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Examinados, discuto e passo a decidir: 3- Após regular tramitação, o MM. Juiz prolatou sentença na qual julgou improcedente o pedido autoral. 4- Em suas razões o recorrente requer o provimento do recurso para seja reformada a sentença para julgar totalmente procedentes os pedidos formulados na inicial. 5- Contrarrazões pugnando pela manutenção da sentença. 6- Recurso improvido. Sentença mantida. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802535-65.2023.8.18.0136 - Relator: SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO - 2ª Turma Recursal - Data 19/12/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0802535-65.2023.8.18.0136

RECORRENTE: OSVALDO ALVES DE ALMEIDA

Advogado(s) do reclamante: RAFAEL MACHADO

RECORRIDO: ROMILDA SOARES DA SILVA

Advogado(s) do reclamado: MATHEUS VINICIUS CAMPELO DO CARMO

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE PROVAS - INDENIZAÇÕES INDEVIDAS- NÃO COMPROVAÇÃO – AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE- SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

1-    Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas nos autos. Em síntese, aduziu o autor que em 25/10/2022 seu automóvel Chevrolet Onix, placa QRU-1A49, foi colidido por um veículo de marca Toyota/Etyos, placa PIZ-0068, conduzido pela ré. Na ocasião, fora expedido boletim de ocorrência de trânsito, tendo a requerida depois arcado com os custos do conserto do automóvel do requerente. Ocorre que, como o demandante é taxista, ficou sem trabalhar por 36 dias, deixando de auferir rendimentos. Daí o acionamento postulando: lucros cessantes no valor R$ 7.560,00 (sete mil quinhentos e sessenta reais) e gratuidade de justiça. Juntou documentos.

2-       Audiência inexitosa quanto à resolução amigável da lide. Contestando, a requerida argumentou a inocorrência de culpa exclusiva sua no sinistro, pois o acidente teria ocorrido enquanto o demandante trafegava em via exclusiva de ônibus sem qualquer comprovação da existência ou não de passageiros. Aduziu também acerca da irrazoabilidade dos valores pleiteados a título de lucros cessantes, sendo ilógico pensar que o autor teria laborado de maneira ininterrupta e sem descanso. No final, requereu a improcedência total da ação e o deferimento da gratuidade de justiça a seu favor. É o breve relatório, inobstante dispensa legal (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Examinados, discuto e passo a decidir:

 

3-    Após regular tramitação, o MM. Juiz prolatou sentença na qual julgou improcedente o pedido autoral.

4-    Em suas razões o recorrente requer o provimento do recurso para seja reformada a sentença para julgar totalmente procedentes os pedidos formulados na inicial.

5-    Contrarrazões pugnando pela manutenção da sentença. 

6-    Recurso improvido. Sentença mantida.

 

 

RELATÓRIO

 

RELATÓRIO 

 

Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas nos autos. Em síntese, aduziu o autor que em 25/10/2022 seu automóvel Chevrolet Onix, placa QRU-1A49, foi colidido por um veículo de marca Toyota/Etyos, placa PIZ-0068, conduzido pela ré. Na ocasião, fora expedido boletim de ocorrência de trânsito, tendo a requerida depois arcado com os custos do conserto do automóvel do requerente. Ocorre que, como o demandante é taxista, ficou sem trabalhar por 36 dias, deixando de auferir rendimentos. Daí o acionamento postulando: lucros cessantes no valor R$ 7.560,00 (sete mil quinhentos e sessenta reais) e gratuidade de justiça. Juntou documentos.

   Audiência inexitosa quanto à resolução amigável da lide. Contestando, a requerida argumentou a inocorrência de culpa exclusiva sua no sinistro, pois o acidente teria ocorrido enquanto o demandante trafegava em via exclusiva de ônibus sem qualquer comprovação da existência ou não de passageiros. Aduziu também acerca da irrazoabilidade dos valores pleiteados a título de lucros cessantes, sendo ilógico pensar que o autor teria laborado de maneira ininterrupta e sem descanso. No final, requereu a improcedência total da ação e o deferimento da gratuidade de justiça a seu favor. É o breve relatório, inobstante dispensa legal (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Examinados, discuto e passo a decidir:

 

Após regular tramitação, o MM. Juiz prolatou sentença na qual julgou improcedente o pedido autoral.

Em suas razões o recorrente requer o provimento do recurso para seja reformada a sentença para julgar totalmente procedentes os pedidos formulados na inicial.

Contrarrazões pugnando pela manutenção da sentença. 

É o relatório sucinto. 

 

 

 

 

VOTO

 

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, passo à análise do recurso.

A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão”.  

 

    Diante do exposto, nego provimento ao recurso.

 

É como voto.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

 

 

 

Teresina, 18/12/2024