RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO SERVIÇO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. QUANTIA EXECUTADA NÃO EXCEDE OS LIMITES DA CONDENAÇÃO. Recurso conhecido E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0012358-74.2018.8.18.0006 - Relator: EDSON ALVES DA SILVA - 2ª Turma Recursal - Data 11/12/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0012358-74.2018.8.18.0006

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A E AS EMPRESAS DE SEU CONGLOMERADO

Advogado(s) do reclamante: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO

Advogado(s) do reclamado: RUBENS VIEIRA FONSECA

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO SERVIÇO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. QUANTIA EXECUTADA NÃO EXCEDE OS LIMITES DA CONDENAÇÃO. Recurso conhecido E IMPROVIDO. 

 

 

RELATÓRIO

 

Trata-se de recurso inominado em face de sentença de ID 18924410 que não acolheu os embargos à execução de ID 18924399.

Em suas razões (ID 18924414) pleiteia o Banco a reforma da r. sentença objurgada e consequente autorização para que haja a atualização dos valores a compensar com o crédito constituído nestes autos.

Sem contrarrazões. 

É o relatório.

 

 

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Compulsando os autos, verifica-se que a quantia executada não excede os limites da condenação, diferente do que foi alegado pela recorrente. 

Desse modo, não há o que modificar na decisão proferida.

Assim, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no 46 da Lei nº 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. 

 

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

 

Diante do exposto, conheço do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença a quo em todos os seus termos.

Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação atualizado.

É como voto.

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.