poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0001152-37.2014.8.18.0060
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Levantamento de Valor]
APELANTE: BANCO DO BRASIL SA
APELADO: JOANA FEITOSA FENELON

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL (ID 8359812) interposta pelo BANCO DO BRASIL S/A, contra sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Luzilândia/PI (ID 8359808), prolatada nos autos do Cumprimento de Sentença, movido por JOANA FEITOSA FENELON, ora apelada.

Compulsando os autos, verifico que no despacho de ID 15986601 fora determinado a intimação do patrono da parte apelada/autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder a habilitação de seus sucessores, diante da certidão expedida pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí informando do seu óbito.

Intimado, o advogado da parte apelada/autora não apresentou manifestação, razão pela qual sobreveio a Decisão Terminativa de ID 18284817, extinguindo o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC, e julgando prejudicado o recurso.

Em seguida, a parte apelada/autora apresenta manifestação solicitando a suspensão do processo, para posteriormente habilitar possíveis herdeiros (ID 19033191).

Sucede que, no caso em exame, já fora ofertado prazo para que a parte apelada/autora promovesse a habilitação de seus sucessores nos autos, no entanto, a referida manteve-se inerte, razão pela qual indefiro o pedido de ID 19033191, e determino seja certificado o trânsito em julgado do presente feito, procedendo, posteriormente, a devida baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Relator