EMENTA RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - INSCRIÇÃO DEVIDA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE- SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, onde a parte autora alega ter tido seu nome negativado em razão de dívida. 2- Diante do ocorrido, a parte Autora entrou a com presente ação. 3- Em contestação a requerida apresentou o contrato discutido nos autos, não possuindo resquícios de falsidade. 4- Após regular tramitação, o MM. Juiz prolatou sentença na qual julgou improcedente o pedido autoral. 5- Em suas razões o recorrente requer o provimento do recurso para seja reformada a sentença para julgar totalmente procedentes os pedidos formulados na inicial. 6- Contrarrazões pugnando pela manutenção da sentença. 7- Recurso improvido. Sentença mantida. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800937-91.2023.8.18.0131 - Relator: SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO - 2ª Turma Recursal - Data 19/12/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800937-91.2023.8.18.0131

RECORRENTE: PEDRO MARTINS VERAS

Advogado(s) do reclamante: CICERO DARLLYSON ANDRADE CARVALHO, CAIO CESAR HERCULES DOS SANTOS RODRIGUES

RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA

Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - INSCRIÇÃO DEVIDA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE- SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

1-    Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, onde a parte autora alega ter tido seu nome negativado em razão de dívida.

2-    Diante do ocorrido, a parte Autora entrou a com presente ação.

3-    Em contestação a requerida apresentou o contrato discutido nos autos, não possuindo resquícios de falsidade.

4-    Após regular tramitação, o MM. Juiz prolatou sentença na qual julgou improcedente o pedido autoral.

5-    Em suas razões o recorrente requer o provimento do recurso para seja reformada a sentença para julgar totalmente procedentes os pedidos formulados na inicial. 

6-    Contrarrazões pugnando pela manutenção da sentença.

7-    Recurso improvido. Sentença mantida.

 

 

RELATÓRIO

 

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, onde a parte autora alega ter tido seu nome negativado em razão de dívida.

Diante do ocorrido, a parte Autora entrou a com presente ação.

Em contestação a requerida apresentou o contrato discutido nos autos, não possuindo resquícios de falsidade.

Após regular tramitação, o MM. Juiz prolatou sentença na qual julgou improcedente o pedido autoral.

Em suas razões o recorrente requer o provimento do recurso para seja reformada a sentença para julgar totalmente procedentes os pedidos formulados na inicial. 

Contrarrazões pugnando pela manutenção da sentença. 

É o relatório sucinto. 

 

 

 

VOTO

 

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, passo à análise do recurso.

A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão”.  

 

    Diante do exposto, nego provimento ao recurso.

 

É como voto.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

 

 

 

Teresina, 18/12/2024