RECURSO INOMINADO. Acidente de trânsito. CULPA DO RÉU. DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Ocorrência de Acidente de Trânsito. colisão traseira. BOLETIM DE OCORRÊNCIA AFIRMA QUE O ACIDENTE FOI CAUSADO PELO RÉU. dano material existente. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. - Discute-se nos autos a existência ou não do dever de reparar danos decorrentes de acidente de trânsito. - Em análise aos documentos acostados aos autos e depoimentos, conclui-se que a responsabilidade pelo acidente foi unicamente do réu/recorrente, que colidiu na traseira do veículo da parte autora. - Há demonstração clara do dano, bem como o nexo de causalidade. Estando demonstrada a culpa do réu/recorrente pela ocorrência do acidente, tem este a obrigação de indenizar o dano material causado à parte autora. - A sentença resta mantida por seus próprios fundamentos. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800855-26.2023.8.18.0013 - Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA - 1ª Turma Recursal - Data 07/01/2025 )

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800855-26.2023.8.18.0013

RECORRENTE: SHEYLA MARIA LEITE ALBUQUERQUE

Advogado(s) do reclamante: ISAEL NORONHA PEREIRA CALEGARI

RECORRIDO: THIAGO PARENTE RODRIGUES, PROTECAR AUTOMOTO LTDA - ME

Advogado(s) do reclamado: DAVID SOARES FIGUEIREDO JUNIOR, MAYARA CAMARCO GOMES

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. Acidente de trânsito. CULPA DO RÉU. DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Ocorrência de Acidente de Trânsito. colisão traseira. BOLETIM DE OCORRÊNCIA AFIRMA QUE O ACIDENTE FOI CAUSADO PELO RÉU. dano material existente. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 

-        Discute-se nos autos a existência ou não do dever de reparar danos decorrentes de acidente de trânsito. 

-        Em análise aos documentos acostados aos autos e depoimentos, conclui-se que a responsabilidade pelo acidente foi unicamente do réu/recorrente, que colidiu na traseira do veículo da parte autora.

-  Há demonstração clara do dano, bem como o nexo de causalidade. Estando demonstrada a culpa do réu/recorrente pela ocorrência do acidente, tem este a obrigação de indenizar o dano material causado à parte autora.

-        A sentença resta mantida por seus próprios fundamentos.

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800855-26.2023.8.18.0013
Origem: 
RECORRENTE: SHEYLA MARIA LEITE ALBUQUERQUE 
Advogado do(a) RECORRENTE: ISAEL NORONHA PEREIRA CALEGARI - PI16953-A

RECORRIDO: THIAGO PARENTE RODRIGUES, PROTECAR AUTOMOTO LTDA - ME
Advogado do(a) RECORRIDO: DAVID SOARES FIGUEIREDO JUNIOR - PI15528-A
Advogado do(a) RECORRIDO: MAYARA CAMARCO GOMES - PI7320-A

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Trata-se de Ação Judicial na qual a parte autora alega que no dia 19/01/2023, conduzia o veículo Toyota Corolla GLI, ano 2018, cor cinza, placa nº QRO-3F70-PI, em Teresina, quando ao parar por conta do tráfego congestionado, foi abalroado em sua traseira media pelo veículo VW Gol MI, de cor Branca e placa RSL1I21-PI, de propriedade do réu, causando avarias nos para-choques traseiro e dianteiro. Autora e réu compareceram a uma instalação da Polícia Militar do Estado do Piauí, onde fora lavrado o boletim de ocorrência. Após o reconhecimento de que o acidente se deu por culpa exclusiva do Réu, conseguiram a aprovação da seguradora do Réu para fazer o concerto do carro, ao qual, foi colocado na oficina na data de 13/02/2023 e devolvido apenas na data de 16/03/2023, tendo a Autora ficado 32 (trinta e dois dias) sem o seu veículo e com dificuldade de locomoção.  A autora teve que recorrer aos serviços de uber e aluguel de veículo para conseguir se locomover durante o período relatado, desta forma, requer a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. 

Sobreveio sentença que julgou parcialmente procedente a presente demanda:

 

ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando os requeridos, solidariamente:

A pagar à Requerente a quantia de R$ 2.003,03, a título de INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, acrescida de correção monetária (súmula 43 do STJ) desde o desembolso e juros de mora (súmula 54 do STJ) de 1% ao mês, a partir do evento danoso;

e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por DANOS MORAIS.

 

Não há condenação em custas e honorários advocatícios, consoante art. 55 da Lei 9.099/95.

 

 

Inconformada com a sentença proferida, a parte autora interpôs o presente recurso inominado requerendo a concessão de indenização por danos morais.

A parte recorrida apresentou contrarrazões ao recurso.

É o sucinto relatório.

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. 

 

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de Acórdão.” 

 

Ante o exposto, voto para conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Condeno a parte recorrente no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 15% do valor da condenação. Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus da sucumbência, nos termos do disposto no artigo 98, §3º, do CPC.

Teresina(PI), assinado e datado eletronicamente.

 

 

Teresina, 17/12/2024