poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE da Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0021122-74.2014.8.18.0140

APELANTES: MAIKON ROCHA RODRIGUES e FABIANA OLIVEIRA BARBOSA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

RELATORA: DESA. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

DECISÃO 

 Trata-se de Apelações Criminais interpostas por MAIKON ROCHA RODRIGUES e FABIANA OLIVEIRA BARBOSA em face de sentença exarada pela 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA/PI.

Da compulsa dos autos verificou-se a existência do Habeas Corpus nº  2014.0001.007259-9, referente à  mesma ação penal em que figura a apelante, distribuído à relatoria do Des. Manoel de Sousa Dourado. 

Dispõe o art. 2º da Resolução n.º 42/11, de 24 de novembro de 2011, que alterou  o RITJ/PI: 

Art. 2º. O art. 145 da Resolução 02, de 12 de novembro de 1987,  passa a vigorar com a seguinte redação: 

Art. 145. A distribuição de ação originária e de recurso cível ou criminal torna o órgão e o relator preventos, observada

a legislação processual respectiva, para todos os feitos posteriores, referentes ao mesmo processo ou procedimento, tanto na ação de conhecimento quanto na   execução, ressalvadas as hipóteses de suspeição ou  impedimento supervenientes, procedendo-se à devida  compensação. 

Assim, o substituto legal do Des. Manoel de Sousa Dourado  torna-se prevento para o julgamento da presente Apelação Criminal.

Ante o exposto, determino a imediata redistribuição dos presentes autos à  Relator prevento, conforme disposto no art. 145, do RITJ-PI.

Cumpra-se.

DESA. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Relatora