poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0760242-66.2024.8.18.0000
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
ASSUNTO(S): [Habeas Corpus - Cabimento]
PACIENTE: JOAO PEDRO LOPES DA SILVA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado OAB/PI , em favor de , devidamente qualificados, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz da 1.ª Vara Criminal da Comarca de Teresina/PI.

Peticionou o impetrante requerendo a desistência do writ (ID 20892220), requerendo a desistência do writ, com o arquivamento dos autos.

É o que basta para decidir.

Segundo o disposto no art. 91, XIV, RITJPI, compete ao relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, além de outros deveres legais e outros impostos pelo regimento interno, homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe forem distribuídos.

Não havendo mais interesse no processamento do remédio constitucional, nada há que se deliberar, devendo ser homologado o pedido de desistência, restando prejudicada a análise do mérito do presente writ. Neste sentido:

Habeas Corpus – Desistência da impetração – Homologação, com a consequente extinção do writ sem julgamento do mérito. (TJ-SP - HC: 20321648120238260000 Santa Fé do Sul, Relator: Klaus Marouelli Arroyo, Data de Julgamento: 12/04/2023, 7ª Câmara de Direito Criminal, Data de Publicação: 12/04/2023), grifei.

DISPOSITIVO

Isso posto, nos termos do artigo 91, incisos XIV, do RITJPI, HOMOLOGO a desistência do recurso apresentada pelo impetrante, para que produza os jurídicos e legais efeitos.

Intime-se. Publique-se. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

                         Relator