RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANOS MORAIS ALEGADOS DECORREM DA FALSA ACUSAÇÃO DE FURTO QUE CAUSOU DANOS A SUA IMAGEM. AUSÊNCIA DE PROVA DAS ALEGAÇÕES. AUSÊNCIA DE PROVA DE MÁ-FÉ. ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800943-92.2020.8.18.0167 - Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES - 2ª Turma Recursal - Data 09/12/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800943-92.2020.8.18.0167

RECORRENTE: ANTONIO FRANCISCO DE ALCANTARA

Advogado(s) do reclamante: ELIDA ANDRADE DE LIMA OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIDA ANDRADE DE LIMA OLIVEIRA, ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

RECORRIDO: ATAIDE LOPES BEZERRA

Advogado(s) do reclamado: YAN SAD COELHO BEZERRA

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANOS MORAIS ALEGADOS DECORREM DA FALSA ACUSAÇÃO DE FURTO QUE CAUSOU DANOS A SUA IMAGEM. AUSÊNCIA DE PROVA DAS ALEGAÇÕES. AUSÊNCIA DE PROVA DE MÁ-FÉ. ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

RELATÓRIO

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800943-92.2020.8.18.0167
Origem: 

RECORRENTE: ANTONIO FRANCISCO DE ALCANTARA 
Advogados do(a) RECORRENTE: ELIDA ANDRADE DE LIMA OLIVEIRA - PI18109-A, ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - PI11727-A

RECORRIDO: ATAIDE LOPES BEZERRA
Advogado do(a) RECORRIDO: YAN SAD COELHO BEZERRA - PI16455-A

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

 

Cuida-se de AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS proposta por ANTONIO FRANCISCO DE ALCANTARA em desfavor de ATAIDE LOPES BEZERRA no intuito de ser indenizada por danos morais advindos de acusações caluniosas formuladas pela parte demandada.

Após a instrução do feito sobreveio sentença onde o juízo a quo julgou improcedentes os pleitos autorais e improcedentes os pedidos contrapostos, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Inconformada, a parte autora interpôs recurso contra a sentença, aduzindo em suas razões, em síntese, que conforme demonstrado pelos fatos narrados e prova produzida no presente processo, o dano moral fica perfeitamente caracterizado pelo dano sofrido pelo Autor, ora Recorrente, ao ter sido a ele atribuído, FALSAMENTE, a acusação de furto. Por fim, requer o provimento do recurso com a reforma da sentença guerreada e julgar procedentes os pleitos autorais.

Sem contrarrazões da parte recorrida.

Este é o relatório.

 

 

VOTO

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos.

Após a análise dos autos, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Diante do exposto, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Condeno a parte recorrente no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de 15% do valor da causa atualizado. Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus da sucumbência, nos termos do disposto no artigo 98, §3º, do CPC.

É como voto.

Teresina – PI, assinado e datado eletronicamente.

 

Teresina, 06/12/2024