RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE LIMINAR. Fraude. FRAUDE VERIFICADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Danos morais. Ocorrentes. Sentença MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801840-95.2021.8.18.0164 - Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR - 3ª Turma Recursal - Data 09/12/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0801840-95.2021.8.18.0164

RECORRENTE: BANCO ITAU S/A

Advogado(s) do reclamante: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR, RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARAUJO, ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

RECORRIDO: SANDRO HELANO SOARES SANTIAGO

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE LIMINAR. Fraude. FRAUDE VERIFICADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Danos morais. Ocorrentes. Sentença MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

 

RELATÓRIO

 

Trata-se de ação na qual a parte autora sustenta que fora surpreendido com um contrato de empréstimo realizado com o requerido sem o seu consentimento, sendo o valor do referido empréstimo depositado em conta do autor na instituição requerida. Alega, ainda, que não possui conta junto ao requerido, desconhecendo qualquer conta a ele atribuída, bem como afirma nunca ter firmado ou consentido que fosse realizado empréstimo em seu nome com o requerido.

Por essa razão, pleiteia a anulação definitiva do contrato fraudulento, extinguindo-lhe toda e qualquer eficácia; seja condenado o requerido ao pagamento dobrado da totalidade da dívida.

Apresentadas contrarrazões, o requerido alegou, em suma, boa-fé na solução do problema; inexistência de dano material; ausência de dano moral. Por fim, requereu a improcedência total dos pedidos do autor.

A sentença de 1º grau julgou parcialmente procedente os pedidos iniciai, nos termos do art. 487, I do CPC, declarando nulo o contrato de empréstimo discutido e, consequentemente, declarando inexistente qualquer débito vinculado ao autor em face do contrato vergastado; condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais.

Inconformada, a parte ré protocolou o presente Recurso Inominado em face da sentença a quo para requerendo, em síntese, o provimento do recurso a fim de aquela ser reformada, julgando-se totalmente improcedentes os pedidos iniciais.

É o relatório sucinto.

 

 

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, passo à análise do recurso.

A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei nº 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão”.

Diante do exposto, nego provimento ao recurso.

Ônus de sucumbência pela parte recorrente em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 20% do valor atualizado da condenação.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.